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Tudo sobre Abuso De Poder

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade: Ex-presidente e ex-ministro continuam inelegíveis

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra a decisão que os tornou inelegíveis. A ação foi movida pelo PDT e senadora Soraya Thronicke, alegando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A defesa dos acusados alega cerceamento e violação do devido processo legal. Moraes considerou que houve amplo direito de defesa e que o recurso não cumpre requisitos. A estratégia da defesa pode ter enterrado a possibilidade de reversão da condenação. Bolsonaro ficou inelegível por oito anos, após reviravolta nas comemorações dos 200 anos da independência do Brasil.

TRE-RJ absolve Cláudio Castro e mantém mandato do governador em caso de abuso de poder durante eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu o governador Cláudio Castro e outros acusados de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A decisão, por 4 votos a 3, também envolveu a irregularidade nas folhas de pagamento da Ceperj e da Uerj. A defesa do governador declarou confiança na Justiça Eleitoral. O julgamento envolveu indícios de irregularidades nas contratações, divergências entre os juízes e argumentos sobre a falta de provas consistentes. Além disso, outros investigados também foram absolvidos. O processo levantou questões sobre a lisura do pleito e a influência dos atos na eleição.

TRE-RJ julga cassação do governador Cláudio Castro por abuso de poder e irregularidades

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgará nesta 6ª feira um pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro, do vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico, e irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Uerj em 2022. A procuradoria alega que a máquina pública foi usada para beneficiar a chapa de Castro e políticos aliados. Além disso, investigações indicam que os projetos das instituições foram usados para recrutar eleitores. Se condenados, poderão ficar inelegíveis por 8 anos.

TSE suspende julgamento contra bolsonarista Jorge Seif e determina buscas por mais provas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento que pode cassar o senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022 e determinou novas diligências. O relator entende que faltam informações para uma decisão da corte sobre as acusações. Além do senador, as acusações também pesam sobre os suplentes da chapa e empresários ligados a ele. A proposta é solicitar informações às empresas envolvidas para esclarecer o caso. O julgamento foi alvo de adiamento e pessoas ligadas ao caso veem o desfecho como uma questão política complexa.

Senador Jorge Seif enfrenta processo de cassação por abuso de poder econômico em Santa Catarina

O senador Jorge Seif, conhecido como '06' por Bolsonaro, está na iminência de ser julgado e possivelmente cassado por suposto abuso de poder econômico, acusado de utilizar a estrutura da Havan nas eleições em Santa Catarina. Após suspensões, a sessão de julgamento está marcada para esta terça-feira, 30 de abril, no TSE. Seif é empresário e foi eleito em 2022 com apoio do ex-presidente Bolsonaro. A coligação que move a ação pela cassação alega benefícios indevidos concedidos ao senador, incluindo uso de aeronaves e estrutura material da empresa de Luciano Hang.

PL e PT recorrem ao TSE contra decisão do TRE-PR de absolver Moro de acusação de abuso de poder econômico

O PT e o PL recorreram ao TSE contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que absolveu o senador Sergio Moro da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os advogados das legendas de Lula e Bolsonaro alegam irregularidades financeiras na pré-candidatura de Moro à presidência. O TRE considerou a denúncia improcedente, absolvendo o senador por 5 votos a 2. O MP Eleitoral aponta gastos de R$ 2 milhões, enquanto PL e PT alegam gastos irregulares de R$ 7 e R$ 21 milhões, respectivamente. As siglas pedem cassação da chapa e inelegibilidade de Moro por oito anos.

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